A transição transparente, colaborativa e republicana conduzida pelo governador
Eduardo Leite e pelo governador eleito Luciano Zucco passa a ser tema, a partir
desta terça-feira (3/11), de uma série de reportagens. Cada texto tem como
referência um dos eixos temáticos discutidos nos encontros semanais da
Comissão de Transição, começando por segurança pública.
As matérias trazem um retrato atualizado das principais áreas do governo e são
mais uma ferramenta para que a sociedade acompanhe a trajetória do Rio Grande
do Sul nos últimos oito anos. Além de produzir esta série, o governo colocou no ar
o Portal da Transição, entregou os Livros de Transição e realiza encontros
temáticos semanais e reuniões técnicas, conforme solicitação do governo eleito.
Esse conjunto de medidas permite que os gaúchos se informem sobre cada etapa
do processo de transição de governo e da evolução ocorrida no Estado desde
2019, período marcado por quatro grandes crises: fiscal, da pandemia, das
estiagens e das enchentes.
Apesar da dimensão desses desafios, o governo quitou dívidas, colocou os
salários do funcionalismo em dia, realizou investimentos históricos, retomou sua
capacidade de atrair novos investimentos e se fortaleceu em todas as áreas. Com
a superação dos desafios e tendo encaminhado demandas históricas, agora o RS
pode caminhar para o futuro a partir de uma nova realidade.
Na segurança pública, o Rio Grande do Sul alcançou resultados sem precedentes.
Conforme o Ranking de Competitividade dos Estados de 2026, o Estado chegou à
posição de segundo mais seguro do Brasil, um salto de seis posições em relação
ao oitavo lugar que ocupava em 2018. Nos últimos oito anos, os principais
indicadores criminais monitorados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP)
caíram ao menor nível da série iniciada em 2010. E, desde 2023, o RS vive os anos
mais seguros da história.
Nos crimes contra a vida, destaca-se a redução dos homicídios dolosos. Entre
2019 e 2025, o número de vítimas caiu 44%, passando de 1.860 para 1.037. Com
relação aos crimes violentos letais e intencionais (CVLI), a queda é de 40%, de
2.158 para 1.299. Já os latrocínios diminuíram 57% (de 71 para 30). Os
feminicídios, por sua vez, caíram de 97 para 80 (-17%).
Com relação aos crimes patrimoniais, o trabalho contínuo, estratégico e
integrado das forças de segurança também produziu resultados excelentes. De
2019 a 2025, os roubos de veículos despencaram 84%, passando de 11.127 para
1.790. Os roubos a pedestre também apresentaram uma diminuição expressiva,
saindo de 53.393 para 12.573 casos, o que representa um recuo de 76%.
Vale ressaltar também que o Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de roubo
de celulares do Brasil pelo segundo ano consecutivo, conforme dados do Anuário
Brasileiro da Segurança Pública. Em 2025, o Estado apresentou a taxa de 21,7 por
100 mil habitantes, contra 27,9 no ano anterior. O levantamento também mostrou
o RS com a menor taxa de furtos do aparelho no país, com 107 a cada 100 mil
habitantes. Para se ter uma ideia, as taxas nacionais em 2025 foram,
respectivamente, de 144,7 (quase sete vezes maior que a do RS) e 226,6 (mais
que o dobro da do RS).
A segurança pública foi uma das prioridades do governo Leite, e os números
mostram o crescimento da aplicação de recursos na área. Em oito anos foram
investidos mais de R$ 2,48 bilhões em obras e na aquisição de equipamentos e
viaturas, o que garantiu construções e renovações de delegacias, batalhões,
quartéis e perícias. Até o final de 2026, devem ser investidos R$ 475,9 milhões em
segurança.
A capacidade de combate ao crime e a redução dos indicadores criminais no Rio
Grande do Sul contaram com reforço do efetivo, integração institucional e
investimento em tecnologias, equipamentos e viaturas. Nestes oito anos, Brigada
Militar (BM), Instituto-Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil
receberam 1.531 novos servidores como parte da política estadual de reposição
programada de efetivos das forças de segurança, adotada desde o início do
primeiro ciclo do governo Leite, em 2019.
Em relação às frotas das forças de segurança, foram integradas 5.106 viaturas,
173 embarcações, dez aeronaves, sendo que duas serão entregues até 2027,
além de outros veículos e equipamentos nos últimos oito anos. Só a Brigada
Militar recebeu 3.347 viaturas nesse período. Marco histórico no RS, desde 2021
todos os novos veículos policiais incorporados à frota passaram a ter proteção
balística. Os primeiros foram entregues à Polícia Civil. Hoje, em cada um dos 497
municípios gaúchos, há pelo menos uma viatura semiblindada, estratégia que
envolve investimentos robustos.
Investimento maior ano após ano
O governo do Estado aposta na ampliação da capacidade operacional, técnica e
humana das forças de segurança para combater a criminalidade e proteger a
população. Além de viaturas modernas, algumas das aquisições recentes
incluem robôs de combate a incêndio (robot fire), antidrones, câmeras corporais e
veículos especiais, usados pelas forças de segurança para buscas e salvamentos,
prevenção, investigações, redução da criminalidade e proteção geral dos
cidadãos.
Com investimento R$ 112,9 milhões, a SSP vem expandindo o sistema de
radiocomunicação digital. No total, serão 145 cidades atendidas até o fim do ano.
A tecnologia de radiocomunicação digital permite que diversos grupos de
usuários compartilhem automaticamente um conjunto de canais de rádio,
distribuindo-os conforme a necessidade e com mais proteção aos dados
compartilhados. A Brigada Militar já está operando em modo digital; Defesa Civil e
Corpo de Bombeiros Militar estão iniciando a implantação da tecnologia; e tanto a
Polícia Civil quanto a Polícia Penal estão fazendo estudos técnicos para aderir.
Programa RS Seguro
O RS Seguro é um programa de Estado que apresenta uma abordagem integrada e
multidisciplinar, com base em três diretrizes: integração, inteligência e
investimento qualificado. Promove, desde a sua criação, em 2019, a integração, a
transversalidade e a intersetorialidade de ações estratégicas de segurança
pública, priorizando municípios e territórios com populações mais vulneráveis no
aspecto socioeconômico e que apresentam a maior incidência de crimes
violentos.
O RS Seguro integra todas as esferas governamentais e do Sistema de Justiça
Criminal (SJC), com o objetivo de promover a redução dos principais indicadores
de criminalidade em todo o Estado. Para alcançar essa finalidade, o programa
está estruturado em quatro eixos de ações estratégicas:
1. Combate ao Crime;
2. Políticas Sociais, Preventivas e Transversais;
3. Qualificação do Atendimento ao Cidadão e Valorização
Profissional;
4. Sistema Prisional.
Em 2025, o governo do Estado recebeu o Prêmio Excelência em Competitividade
2025, do Centro de Liderança Pública (CLP), pelo sistema de Gestão Estatística
em Segurança Pública (GESeg), do RS Seguro. A plataforma de gestão por dados
fornece dados atualizados em tempo real e orienta políticas de segurança, além
de possibilitar a adoção de estratégias de prevenção e repressão, contribuindo
diretamente para a queda dos indicadores de criminalidade.
Golpes virtuais
O crescimento da criminalidade digital fez com que novas estruturas fossem
organizadas para investigar os crimes praticados. Em 2025, foi criado o
Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil,
responsável por investigar golpes virtuais e o uso de inteligência artificial na
prática de delitos.
A Polícia Civil está intensificando suas atividades para combater esses crimes,
promovendo campanhas educativas e coordenando esforços para proteger a
população.
Proteção das mulheres
Criada em 2025, a Secretaria da Mulher vem desenvolvendo uma série de ações
no fortalecimento do combate ao feminicídio e na proteção das mulheres. Ainda
no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, Leite lançou, em 10 de março de
2026, o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. O
investimento de R$ 71 milhões é destinado para fortalecer a rede de proteção,
ampliar o acolhimento e qualificar as políticas públicas voltadas às mulheres no
Rio Grande do Sul.
A iniciativa estabelece uma estratégia integrada de atuação, organizada em
quatro eixos:
• governança, voltado à articulação entre instituições e ao
aprimoramento da gestão;
• acolhimento, que amplia a estrutura de atendimento e
abrigamento;
• capacitação e desenvolvimento, direcionado à qualificação de
profissionais e à promoção da autonomia das mulheres;
• e enfrentamento da violência, que concentra medidas de
prevenção, proteção e combate às agressões.
A proposta articula diferentes frentes de atuação para ampliar a capacidade de
resposta do Estado e garantir maior alcance às políticas públicas.
No enfrentamento da violência, o programa contempla a ampliação dos horários
de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams)
e a ampliação do Programa de Monitoramento do Agressor. Na área do
acolhimento, estão previstas 126 vagas para mulheres e seus filhos em situação
de violência doméstica, familiar ou de gênero, distribuídas pelas nove regiões
funcionais do Estado, com regulação estadual. O fortalecimento dessa estrutura
também passa pela atuação direta nos municípios.
Por meio do cofinanciamento estadual intersetorial, o governo do Estado destina
R$ 17,1 milhões ao fortalecimento das redes municipais de proteção e
atendimento às mulheres. Com adesão de 491 municípios, a iniciativa amplia o
alcance territorial da política pública e viabiliza investimentos na estruturação dos
serviços, na aquisição de equipamentos e veículos, na contratação de serviços,
na capacitação de equipes e em campanhas de prevenção à violência. O
mecanismo fortalece a cooperação entre Estado e municípios e amplia as
condições para que os serviços de proteção e atendimento cheguem a mais
mulheres, em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O RS Seguro, em parceria com a London School of Economics and Political
Science e a Procergs, desenvolveu um Modelo Preditivo de Análise de Risco para
Violência Doméstica, integrado ao GESeg. A ferramenta utiliza dados de
ocorrências policiais desde 2010, além de informações dos sistemas prisional,
pericial e sociodemográfico, para estimar o risco de uma mulher sofrer nova
agressão grave nos seis meses seguintes. O modelo analisa 1.331 variáveis e
classifica os pares vítima-agressor em cinco níveis de risco. Atualizado
diariamente, fornece subsídios técnicos para delegados, promotores e
magistrados priorizarem medidas preventivas e cautelares, contribuindo para a
redução da revitimização e dos feminicídios.
Outro avanço é o Sistema de Proteção à Mulher (SPM), desenvolvido pelo governo
do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com a Procergs. O
investimento é de R$ 1,6 milhão.
Inédita, a plataforma integra informações dos diferentes serviços da rede de
proteção em um único ambiente. A ferramenta permite reunir históricos de
atendimento, acompanhar encaminhamentos e monitorar a trajetória das
mulheres pelos serviços. O compartilhamento seguro de informações contribui
para reduzir a fragmentação dos dados e qualificar a articulação entre os órgãos
envolvidos.
Além de apoiar o trabalho dos profissionais, o sistema transforma dados em
inteligência para a gestão pública. Isso possibilita identificar demandas; mapear
vulnerabilidades e produzir indicadores estratégicos para orientar decisões;
direcionar investimentos; e aprimorar as políticas de prevenção e enfrentamento
da violência contra as mulheres.
Combate ao feminicídio
O Estado vem enfrentando a violência contra a mulher, em especial os
feminicídios, ampliando o acesso à rede de proteção. A ação ocorre por meio do
aumento do número de delegacias da Mulher e de seus horários de atendimento,
da criação de novas Salas das Margaridas e da ampliação de equipes da Patrulha
Maria da Penha, , além da criação da Delegacia Online da Mulher.
Uma das medidas mais eficazes é o Programa de Monitoramento do Agressor:
desde a implantação, em 2023, nenhuma das mulheres vítimas atendidas sofreu
feminicídio ou tentativa. Cerca de 3,8 mil mulheres já passaram pelo programa.
Desenvolvido pelo Comitê EmFrente, Mulher, o programa busca oferecer máxima
proteção às vítimas e maior efetividade às Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Pioneiro no país, monitora os agressores com tornozeleiras eletrônicas e fornece
às vítimas um celular com sinal de GPS, permitindo o rastreamento em tempo real
e evitando a aproximação indevida. Dados de outubro mostram que 1.658
agressores são monitorados, e está em andamento a contratação de 3 mil kits de
tornozeleiras e celulares, ao custo de R$ 26 milhões.
Para qualificar a investigação, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) instituiu em
outubro o Núcleo de Perícias em Feminicídio (Nupefem), estrutura especializada
destinada a qualificar e aprimorar a atuação pericial nos crimes de feminicídio no
Rio Grande do Sul. O núcleo terá entre seus objetivos a elaboração e
implementação de protocolos específicos para o atendimento pericial de locais
relacionados a feminicídios, além da padronização de procedimentos para busca,
documentação, interpretação, coleta e acondicionamento dos vestígios.
A atuação especializada permitirá uma análise mais ampla da cena do crime,
considerando não apenas a presença de vestígios que possam vincular uma
pessoa ao local, mas também os elementos capazes de contribuir para a
reconstrução da dinâmica da violência. Nesse contexto, a análise pericial poderá
contribuir para a identificação de elementos relacionados ao histórico de
violência contra a vítima, incluindo situações de violência psicológica, avaliação
de riscos e outras formas de violência que possam integrar o contexto do
feminicídio.
Outra ação, por meio da Secretaria da Mulher, é o Programa H – Masculinidades:
Refletir para Transformar, que tem como objetivo promover a equidade de gênero
e prevenir a violência contra as mulheres, a partir da reflexão sobre padrões de
masculinidade e comportamentos sociais.
A iniciativa está estruturada em três etapas. A primeira consiste em uma
formação gratuita a distância, com mais de 1.500 vagas e carga horária de 30
horas, que aborda temas como masculinidades, violência baseada em gênero,
políticas públicas e direitos das mulheres. A segunda prevê capacitações
presenciais nas macrorregiões do Rio Grande do Sul, entre novembro e dezembro,
com a participação de mais de 800 pessoas, entre gestores públicos,
profissionais da rede de atendimento e potenciais multiplicadores. Os
participantes serão preparados para levar as discussões aos seus municípios,
serviços e comunidades, além de desenvolver ações locais, como a criação de
grupos reflexivos. Já a terceira etapa prevê o acompanhamento técnico dos
municípios de Ronda Alta, São Luiz Gonzaga e Tramandaí na elaboração de
planos de ação voltados à promoção da equidade de gênero e à prevenção das
violências.
As experiências desenvolvidas nessas localidades também servirão de base para
a elaboração de um Guia de Implementação, que poderá orientar outros
municípios na realização de ações adaptadas às suas realidades.
População carcerária
No sistema prisional, a prioridade é controlar a ocupação das unidades de
maneira inteligente e criar políticas para reduzir a reincidência. Em 2026, a
população carcerária do Estado ultrapassou 57 mil pessoas. O RS tem 113 casas
prisionais, o quarto maior número entre os Estados brasileiros.
Entre os avanços, destaca-se a transferência para a Polícia Penal da gestão de
unidades que ficaram sob a responsabilidade da Brigada Militar por décadas. A
transição foi concluída em junho de 2026.
Nova Cadeia Pública de Porto Alegre
A entrega da obra de requalificação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) —
antigo Presídio Central —, em setembro de 2025, colocou um ponto final em um
longo período de problemas estruturais, superlotação e violações de direitos
humanos na unidade prisional.
Com investimento de R$ 140,9 milhões, a obra promoveu uma transformação
completa do espaço original, precariamente inaugurado em 1962. Os antigos
pavilhões foram demolidos e, no lugar, construídos nove módulos de vivência,
totalizando 1.884 vagas, projetadas para oferecer melhores condições de
segurança e funcionalidade.
As celas do novo complexo acomodam até oito detentos. Há também celas para
pessoas com deficiência, com capacidade para quatro pessoas, totalizando 18
vagas inclusivas.
Investimentos em novas obras
As obras e requalificações promovidas no Estado nos últimos anos têm
remodelado o sistema prisional gaúcho, promovendo mais segurança para os
servidores e maior disciplina e dignidade no cumprimento de pena.
Atualmente, estão em fase final de construção as penitenciárias estaduais de São
Borja (800 vagas), de Rio Grande II e III (1.710) e de Caxias do Sul II e III (1.650) e a
Cadeia Pública de Passo Fundo (800), que acrescentarão 4.960 novas vagas ao
sistema. O valor dessas obras soma R$ 801,9 milhões.
As obras da Cadeia Pública de Alegrete, que terá capacidade para 286 detentos,
começaram em maio de 2026 e têm previsão de conclusão para o segundo
semestre de 2027.
Outras quatro unidades prisionais foram inauguradas desde 2019 pelo governo do
Estado, com um investimento de R$ 312,6 milhões. São elas: penitenciárias
estaduais de Bento Gonçalves (324 vagas), de Sapucaia do Sul (600) e de
Charqueadas II e III (1.650), bem como o Núcleo de Gestão Estratégica do
Sistema Prisional (708) —, totalizando 3.282 vagas adicionais.
Entre as requalificações, estão a CPPA (1.884) e o Presídio Estadual Feminino de
Rio Pardo (74), que somam 1.958 vagas. Reformas geraram ampliações na
Penitenciária Estadual de Canoas I (188), moduladas de Ijuí e Uruguaiana (53 em
cada), nos presídios regionais de Cachoeira do Sul (130) e Passo Fundo (40), e no
Módulo de Segurança da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (76),
criando 540 vagas, por um valor de R$ 62,4 milhões. Ainda estão em andamento
ampliações no Complexo Prisional de Canoas (256 vagas), na Penitenciária
Estadual de Sapucaia do Sul (128) e na Modulada de Osório (216) — 600 vagas a
mais, com investimento de R$ 40,1 milhões.
Ao final de 2026, entre unidades prisionais erguidas do zero, requalificações e
reformas, o investimento somará R$ 1,4 bilhão, com a criação de 11.626 novas
vagas, reafirmando o compromisso com a segurança pública e a valorização da
infraestrutura carcerária.
Aumento efetivo da Polícia Penal
De 2019 a 2026 a Polícia Penal ampliou a capacidade de atuação da instituição
nas unidades prisionais, tendo em vista o aumento significativo de seu efetivo.
Desde 2019, o Estado já nomeou mais de 5.700 servidores para a Polícia Penal.
Do concurso de 2022, foram chamados 3.851 servidores, sendo 2.822 policiais
penais, 437 técnicos administrativos e 592 analistas.
Em junho de 2026, a Polícia Penal realizou a maior formatura da história da
instituição, recebendo o reforço de 651 novos servidores. A nova legislação,
sancionada em dezembro de 2025, consolidou as atribuições da categoria,
conferindo maior autonomia administrativa e operacional à instituição e
fortalecendo sua atuação no sistema prisional gaúcho.
Ao longo dos últimos oito anos, o Estado consolidou uma política de segurança
baseada em gestão, inteligência e monitoramento de resultados. O Programa RS
Seguro e o Programa de Monitoramento do Agressor tornaram-se referências para
outros Estados ao promover a atuação coordenada das forças de segurança, dos
municípios e de diferentes áreas do governo, compreendendo que a redução da
violência exige ações articuladas e contínuas.
A construção de um Estado mais seguro é um trabalho permanente, com
investimentos na modernização das estruturas, na valorização dos servidores, na
incorporação de novas tecnologias e no fortalecimento das políticas preventivas
que atuam sobre as causas da violência.