O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) busca avançar com o Projeto de Lei nº 412/2025, de sua autoria, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para uso industrial ou alimentício no Rio Grande do Sul. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e poderá avançar ainda nesta semana, caso se confirme a previsão de apresentação do parecer pelo deputado Professor Bonatto.

Nesta terça-feira (27), a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), representada pelo presidente, Arlei Romeiro, e pelo primeiro vice-presidente da entidade e coordenador do movimento Construindo Leite Brasil, Rafael Herrmann, reforçou a mobilização em defesa do projeto e a importância de avançar na proteção da produção gaúcha, durante reunião com o parlamentar.

Esse processo de construção teve como marco a audiência pública promovida por Paparico Bacchi em Passo Fundo, em novembro de 2025, quando a entidade apresentou propostas de alterações e melhorias ao texto. O encontro também marcou a formação do Bloco Sul do Leite, iniciativa que ampliou a articulação entre representantes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina em defesa da cadeia leiteira. Desde então, as contribuições vêm sendo trabalhadas para ampliar a abrangência da medida e evitar brechas que comprometam sua efetividade.

Nos últimos cinco anos, o Brasil importou quase 750 mil toneladas de leite em pó, principalmente de países como Argentina e Uruguai, conforme dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária. O avanço das importações acende um alerta para a cadeia leiteira nacional, que enfrenta dificuldades para manter a rentabilidade diante dos custos de produção e da pressão sobre os preços pagos aos produtores. No Rio Grande do Sul, a situação preocupa pelos impactos sobre a agricultura familiar, o emprego e a economia dos municípios do interior, além da redução do número de famílias que permanecem na atividade.

“Não podemos permitir que o produtor gaúcho continue perdendo espaço dentro do próprio mercado. Estamos trabalhando para construir uma legislação firme, que proteja quem produz, preserve empregos e garanta condições justas de concorrência. O Rio Grande do Sul precisa avançar, fechando brechas que permitam contornar as restrições e enfraquecer ainda mais a nossa cadeia leiteira”, defende Paparico Bacchi.

A proposta busca estabelecer regras abrangentes para impedir que derivados lácteos importados sejam utilizados para contornar a proibição. A iniciativa acompanha medidas adotadas no Paraná e em Santa Catarina, mas pretende ampliar a proteção no Rio Grande do Sul, considerando as contribuições apresentadas pelo setor produtivo para fortalecer a aplicação da legislação.

A urgência da medida também é evidenciada pela redução do número de produtores de leite no Estado. Segundo dados citados pelo parlamentar, em dez anos, o total caiu de mais de 80 mil para pouco mais de 28 mil. O cenário reforça a preocupação com a continuidade da atividade, a permanência das famílias no campo e a sustentabilidade econômica da cadeia leiteira gaúcha.

O presidente da APER, Arlei Romeiro, destaca que “a aprovação do PL 412/2025 é essencial para fortalecer a cadeia leiteira gaúcha, garantir uma concorrência mais justa e preservar empregos e a renda de milhares de famílias que vivem da produção de leite no campo”.

A mobilização em torno do PL 412/2025 já reúne mais de 186 moções de apoio aprovadas por Câmaras Municipais e entidades representativas do setor leiteiro. A articulação regional e o diálogo com representantes do setor têm contribuído para ampliar o debate sobre a necessidade de medidas que assegurem condições de concorrência e proteção à produção gaúcha.

A eventual apresentação do parecer na CCJ representa uma etapa importante da tramitação do PL 412/2025. Após essa fase, a proposta deverá seguir para as demais comissões competentes e, posteriormente, para votação em plenário. A celeridade na tramitação é fundamental para avançar na construção de uma legislação que proteja os produtores gaúchos, fortaleça a agricultura familiar, preserve empregos e garanta melhores condições de competitividade à cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul.