Vivendo há quatro anos em Portugal, penso ter legitimidade suficiente para dizer que, ao menos em um quesito - e de muita importância – o Brasil é mais evoluído do que muitos países europeus: no fumo. Depois de muito trabalho, os legisladores brasileiros conseguiram banir dos meios de comunicação a apologia ao tabagismo. O resultado é visível. Enquanto a juventude brasileira não fuma, a europeia continua viciada. Uma cena muito triste no cotidiano europeu. No entanto, uma nova série da Netflix parece contrariar o espírito da lei, indicando querer destruir essa enorme conquista do povo brasileiro com um simples cigarrinho.

Habeas Corpus

Este é o nome da série, recém-lançada pela Netflix. Em discretas cenas, a produção apresenta jovens estudantes de Direito acendendo os seus cigarros para “aliviar momentos de tensão”. Os especialistas em comunicação chamam essa abordagem de “product placement” e “merchandising”, embora não apareça a marca, mas o gesto de fumar. É isso que importa. Trata-se de uma antiga estratégia da indústria fumageira para promover o consumo desse veneno. Além de o tabagismo ser uma relevante ameaça à saúde pública, a veiculação de imagens contendo jovens fumando incentiva o vício, principalmente este público, que se tornará vítima perpétua desta indústria do mal. Pensando assim, vale a pena para as fumageiras investir em “arte”. Com a lei do audiovisual e as renúncias fiscais, o governo ainda acaba bancando parte dessa conta sem perceber. Tudo em nome da “arte”.

Ironia do destino

A série, muito boa na minha opinião, é um exemplo de ironia do destino. Dá um “habeas corpus” ao vício do cigarro nas telas e cria um paradoxo. Incentivados por uma professora, os estudantes buscam “brechas” em processos criminais para libertar apenados que foram injustamente condenados. Não é descondenação, como vimos recentemente aquela casa de “justiça” fazendo. É revisão criminal! Com efeito, a indústria fumageira parece ter, a exemplo dos estudantes, encontrado uma brecha na lei brasileira. A arte imitando a vida, ou melhor, o fim da vida, porque o cigarro mata e disso ninguém tem dúvida.

A lei

Embora eu não seja um jurista, tenho juízo e estudo suficientes para ler e interpretar uma lei. A veiculação de imagens de pessoas consumindo cigarros em programas de televisão “fechada” faz voltar à cena algo que foi conquistado pela sociedade brasileira há 30 anos: a proibição da apologia ao vício. Aí está. A Lei Federal 9.294/96 proíbe a veiculação de imagens com pessoas fumando. No entanto, a regra parece não se aplicar aos programas pagos, como os da Netflix. Tenho as minhas dúvidas. Aliás, quando se trata de legislação e justiça, nunca consigo ter segurança e certeza. Tenho pena dos professores de Direito. Estão sempre enganados.

Problemas maiores

No silêncio de uma produção televisiva, antigos costumes e estratégias fazem o cigarro e o fumo “voltarem à cena do crime”, como há dez anos dizia um candidato à presidência que mudou de lado. Vibra a indústria fumageira! Perde a nação brasileira. Uma mudança de costume. Este é, lamentavelmente, um problema de caráter que envolve o cidadão brasileiro. O que era proibido começa a ser tolerado, até que passa a ser permitido. O que era errado fica relativizado até ser banalizado e, aos poucos, vai dando novos moldes à opinião pública. Era só um cigarrinho, podem dizer, mas por trás dessa fumaça ainda vem muito fogo. Se achas que estou exagerando, então assista Brasil 70, a saga do tri. No Brasil da impunidade, tudo sempre pode piorar.